Nas últimas semanas, ficou famoso o caso da cachorra Pandora. O animal de estimação iria fazer uma viagem junto a seu dono quando, em uma conexão, foi perdida. O voo que partia de Recife/PE e tinha como destino Navegantes/SC, faria uma conexão em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde a cachorra se perdeu.
Após 45 dias de busca, na última semana, Pandora foi encontrada e devolvida a seu dono.
O caso levantou inúmeros debates e protestos sobre a responsabilidade das Companhias Aéreas em casos como esse.
Entenda o Caso!
Reinaldo Junior, garçom, recebeu uma proposta de trabalhar e morar na Suíça, como chapeiro, e levaria sua cachorra, Pandora, junto consigo. Antes de se mudar para o país, ele iria passar um mês em Navegantes, Santa Catarina.
Pandora viajava com ele em uma caixa própria para transporte de animais, que custou R$ 650,00 a Reinaldo, além dos R$ 850,00 da passagem da cachorra. Ocorre que, ao pousar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para uma conexão, Pandora se perdeu.
Imagens da Polícia Civil mostraram a cachorra circulando em um Terminal de Cargas, enquanto diversos funcionários a observavam. Posteriormente, novas imagens mostram ela caminhando por um gramado, perto da guarita.
Reinaldo criticou o posicionamento da companhia aérea, a Gol, e da GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto. De acordo com ele, mesmo após a decisão judicial que o autorizou a ter acesso às câmeras de segurança, a companhia disse que o deixaria assistir apenas 1h por dia, o que, considerando a extensão das filmagens (9.000 horas gravadas), faria com que fossem necessários 23 anos para assistir-se tudo.
Em contrapartida, a Gol alegava que não havia nada nas imagens.
Em nota ao Portal de Notícias, G1, a Gol afirmou que nunca deixou de procurar a Pandora, apesar de ter dito, em 21 de dezembro que não estava mais fazendo buscas com ajuda de empresas especializadas em procurar animais perdidos porque, com as chuvas depois do desaparecimento de Pandora, os cães farejadores não conseguem encontrar mais vestígios.
A Gol contratou duas empresas especializadas na busca por animais perdidos para tentar encontrar Pandora, além disso, se comprometeu a pagar um hotel para Reinaldo, enquanto as buscas continuassem.
Após 45 dias de busca, Reinaldo conseguiu se reencontrar com Pandora, encontrada por um funcionário do aeroporto. Segundo Reinaldo, Pandora se perdeu no Terminal 2 do aeroporto e foi encontrada no Terminal 3. No momento em que ela foi achada, o dono dormia, porque diariamente, das 5h às 22h, ele saía em busca da cachorra e entregava panfletos por toda Guarulhos.
Ainda de acordo com ele, a cachorra foi encontrada desnutrida e debilitada. Ele afirma que também não se encontra bem, tendo sofrido com a falta de sono, ele perdeu 9kg.
A Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas
O Código Civil não possui disposição específica para a responsabilidade das Companhias Aéreas por animais, por isso, aplica-se por analogia o que dispõe sobre malas e bagagens.
Nesse caso, a Responsabilidade Civil é objetiva, ou seja, a Companhia Aérea deve responder independentemente da demonstração de dolo ou culpa. Isso porque existe um dever objetivo de cuidado a partir do momento em que a bagagem é entregue à companhia, e o mesmo se aplica a animais.
Sendo assim, se um animal sofre algum acidente durante o transporte, é dever da Companhia Aérea de ressarcir seu dono. Lembrando que a culpa da companhia não pode ser transferida para a administração do aeroporto.
Claro que, embora no papel e na lei, tudo seja muito simples, na vida real, não é tão simples assim. Isso porque existe toda uma afeição entre dono e pet que não podem ser reparados por dinheiro. Portanto, existe todo esse debate sobre regras específicas para animais nesses casos. Atualmente, um Projeto de Lei busca que animais sejam rastreados durante toda a viagem.
E você, o que acha que deve acontecer às companhias aéreas em casos assim? Conta pra gente!
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