No dia 30/11/2020, o Mestrado CERS realizou o Workshopp Agroecologia, Direito e Mercado. Esta atividade foi mediada pela Prof. Dra. Gabrielle Kölling[1] e teve como expositora a Prof. Dra. Francielle Benine Agne Tybucsh[2], a qual possui vasta experiência na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.
Iniciando a sua fala, a Prof. Franciellle Agne esclareceu que um dos propósitos deste encontro é lançar provocações a partir do contexto ambiental de 2019 e 2020 frente aos desafios da agroecologia. Referente a 2019: pontuou o lamentável rompimento da barragem de Brumadinho-MG com vistas à necessidade na melhoria na fiscalização, uma vez que esta retentora de rejeitos sequer era classificada como risco de “menor impacto ambiental”; alertou sobre a aprovação do registro de 474 novos agrotóxicos, reforçando uma tendência crescente desde 2016; apontou uma tensão em nível internacional entre os presidentes Bolsonaro e Macron (da França), permeando elementos de soberania, quando este suscitou a possibilidade de ingerência do G7 por conta das queimadas na Amazônia.
Já em 2020, este mesmo tipo de situação ocorreu novamente, mas, desta vez, o oponente retórico do presidente brasileiro era, o então candidato a presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cuja pretensão nas questões ambientais é lançar olhares externos ao território norte-americano. Outro registro, deste ano, foi a fala inapropriada do Ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Sales, de que era momento de ” passar a boiada”, e aproveitar para aprovar várias regulações (IPHAN, MAPA, MMA entre outros) em virtude de toda a atenção da mídia está voltada à cobertura da Pandemia da Covid-19. Por fim, para “fechar o balanço” ambiental destes dois últimos anos, asseverou a importância de se apoderar de dados e elementos críveis, numa era de pós-verdade, correlatos a queimadas e a desmatamento e suas consequências na perda da biodiversidade. Aliás, a supressão da biodiversidade é disposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fator determinante para progressão de zoonoses como a Covid-19.
Em função de todo este retrospecto, esta professora lançou mão de vários exemplos para que os mestrandos dos CERS refletissem o atual cenário da seara ambiental para que, a priori, através das discussões, pudessem vislumbrar alternativas de desenvolvimento sustentável. Ponderou em relação aos diversos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, causados pelo uso irresponsável ou pela desinformação a despeito de seu potencial de causar enfermidades ou ser letal. Destarte, evidenciando pesquisas da Organização da Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), do Dossiê Abrasco e tecendo críticas à Revolução Verde, tanto pode ressaltar a nocividade dos agrotóxicos, quanto pode referendar a agroecologia como uma alternativa viável para a produção de alimentos saudáveis, proteção da biodiversidade e promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). Na sua concepção, o segundo passo concerne em incentivar a agricultura familiar de base agroecológica. Isto, em muito depende em mudanças comportamentais do consumidor, como atitudes mais conscientes ou sustentáveis e melhor conhecimento sobre a cadeia produtiva de onde procede alimentação.
[1] Doutora em Direito Público pela Unisinos– Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professora do Mestrado Profissional em Direito da Faculdade CERS.
[2] Doutora em Direito Público pela Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana – UFN. Coordenadora do Laboratório de Extensão da Universidade Franciscana – UFN.
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