Concurso MP MG Promotor

Saiba, a seguir, tudo sobre o Concurso MP MG Promotor!

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Edital publicado

Se o seu sonho é o cargo de Promotor de Justiça, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso MPMG Promotor, com a oferta de 75 vagas para o cargo. A remuneração prevista para o cargo é de R$ 32.228,69. O concurso terá as seguintes etapas: 

a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Banca definida

Chegou a hora de intensificar a preparação, concurseiros! Acaba de ser definida a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa – FUNDEP para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do Concurso MP MG Promotor.

Regulamento publicado

Vale lembrar que o regulamento do próximo Concurso MP MG para Promotor de Justiça já foi publicado no Diário Oficial do órgão, com muitas informações importantes para guiar a sua jornada até a realização do sonho da aprovação.

Conforme o documento, o concurso será composto das seguintes etapas:

I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O regulamento também preceitua as atribuições da Comissão do Concurso, que ainda será instituída, dentre as quais: elaborar o cronograma do concurso, acompanhar a realização das etapas e julgar os recursos interpostos.

Prova Preambular

A prova preambular será composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo e errado, de pronta resposta e apuração padronizada, pelos programas dos grupos temáticos I, II, III e IV, sendo 20 (vinte) questões por Grupo e a cada questão será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Provas Escritas

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão: I – na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos; II – na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Resumão do Concurso MP MG Promotor

– Concurso: Ministério Público de Minas Gerais
– Cargo: Promotor de Justiça
– Escolaridade: Nível Superior
– Vagas: a definir
– Remuneração: R$ 30.404,42
– Status: Regulamento publicado
– Banca: Fundep
Link do Último Edital

Requisitos do cargo

A princípio, para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, são exigidos os seguintes requisitos:

– Bacharel em Direito
– 03 anos de atividade jurídica*

* Considera-se como atividade jurídica:

I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II – o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano.
IV – o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. (Resolução CNMP n. 206/2019)

Último Concurso MP MG Promotor

O último Concurso MP MG para Promotor de Justiça ocorreu em 2022. Na época, foram ofertadas 100 vagas. O certame teve a Fundep como banca organizadora. Na ocasião, o concurso contou com as seguintes etapas:

– Prova Preambular (caráter eliminatório e classificatório);
– Provas Escritas Especializadas (caráter eliminatório e classificatório);
– Exame Psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
– Provas Orais (caráter eliminatório e classificatório);
– Avaliação de Títulos (caráter classificatório).

Ademais, foram exigidos conhecimentos das seguintes disciplinas:

GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação).

GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal.

GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil e Direito Processual Civil.

GRUPO TEMÁTICO IV – Direito Material Coletivo (Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

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