Saiba tudo sobre o Concurso AFT, que ofertará vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Concurso autorizado
O anúncio foi realizado em coletiva dada pela ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nessa sexta-feira (16). A ministra anunciou um grande pacote de concursos autorizados, com mais de 4400 vagas. Dentre eles, o Concurso AFT, que irá ofertar 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Ministro do Trabalho confirma Concurso AFT
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o um novo edital de concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) deve trazer previsão de realização de provas ainda em 2023. A declaração foi feita durante lançamento da frente parlamentar pelo combate ao trabalho escravo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Concurso confirmado pelo Governo Federal
O Concurso AFT 2023 (auditor fiscal do trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi confirmado pela ministra do planejamento e orçamento, Simone Tebet, durante aula magna no câmpus de Araraquara da Unifesp. Na ocasião, a ministra também confirmou que diversas outras seleções federais deverão ser autorizados, em breve, pela ministra de gestão, Esther Dweck. Entre as outras oportunidades estão concursos da Receita Federal, IPEA e IBGE.
Novo Ministro inicia reuniões para Concurso AFT
Diante da ampla e segura argumentação, inclusive com a apresentação de documentos pelo sindicato, ficou claro o grave déficit de auditores. Diante do exposto, o ministro indicou ser possível preparar o caminho para que o concurso AFT aconteça. “Marinho reconheceu ainda que a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção ao trabalho, sofreu um grande desmonte e que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida”, disse o sindicato.
SINAIT reforça necessidade de certame
Durante reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Vera Jatobá, reforçou a necessidade da realização de um novo Concurso AFT. Ela defende a criação de uma comissão para tratar do certame junto ao Ministério da Economia.
Vera ainda solicitou ajuda de outros grupos para a realização do certame. “Qualquer grupo que for discutir assuntos relacionados aos Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT roga a sua participação”
Concurso solicitado
Segundo ofício da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, no dia 15 de outubro de 2022 solicitou-se a autorização para realização de um novo concurso para AFT, após a constatação da necessidade de recomposição no quadro de pessoal.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, a carreira conta hoje com 6.379 auditores-fiscais. Contudo, somente 2.074 auditores estão em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.
No documento encaminhado pelo Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, destacou-se a necessidade do preenchimento de 1.524 vagas no cargo de auditor fiscal do trabalho.
Funções de um Auditor-Fiscal do Trabalho
Conforme informações contidas no site da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho correspondem às previstas no artigo 11 da referida Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002.
Dessa forma, caracterizam-se por assegurar, em todo o território nacional, entre outros: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação.
Também cabe ao Auditor-Fiscal do Trabalho assegurar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador; o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo; combate ao trabalho infantil; promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Remuneração
A remuneração inicial do cargo, já com o bônus de eficiência, é de R$ 21.029,09. Na última classe/padrão, o valor chega a R$ 30 mil, conforme a estrutura remuneratória mais atual, em vigência desde 2019.
Último Concurso AFT
O último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (Concurso AFT) ocorreu no ano de 2013, tendo a Cespe, atual Cebraspe, como banca organizadora. Na ocasião, foram 100 vagas para o cargo. Inscreveram-se para o concurso cerca de 48 mil candidatos, o que representa uma concorrência de 480 candidatos/vaga. Na ocasião, o concurso AFT teve as seguintes etapas:
- Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório) – 100 questões
- Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório) – 120 questões
- Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva – P4: 3 questões + 1 parecer técnico (eliminatório e classificatório)
- Sindicância de vida pregressa (eliminatório)
A Prova Objetiva (P1) teve a seguinte estrutura: Português (26), Raciocínio Lógico (15), Direitos Humanos (22), Administração Geral e Pública (22) e Noções de Informática (15).
Já a Prova Objetiva (P2) era composta por: Direito Constitucional (7), Direito Administrativo (7), Auditoria (10), Economia do Trabalho (12), Direito do Trabalho (27), Seguridade Social (7), Legislação Previdenciária (11), Segurança e Saúde no Trabalho (21), Legislação do Trabalho (3) e Contabilidade Geral (15).
Na Prova Discursiva (P3), por sua vez, foram três questões em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo, além de uma dissertação em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo.
Por fim, na Prova Discursiva (P4), foram três questões contendo situações problema, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho, além de um parecer técnico, em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.
Resumão do Concurso AFT
Concurso: Auditor-Fiscal do Trabalho
Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho
Remuneração Inicial: R$ 21.029,09
Vagas: A definir
Banca: A definir
Status: Solicitado
Último edital
