Atenção, concurseiros! Os candidatos ao Concurso MPM foram convocados para a Prova Escrita de certame. Confira as datas:
30 de abril de 2022 (Sábado): Grupo I – Direito Penal e Penal Militar
1º de maio de 2022 (Domingo): Grupo II – Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União
07 de maio de 2022 (Sábado): Grupo III – Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário
08 de maio de 2022 (Domingo): Grupo IV – Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil
Saiba mais sobre o concurso!
Cronograma do Concurso MPM
Prova objetiva: 24/10/2021
Prova Subjetiva: 30/04/22 e 1, 7 e 8/05/22
Prova oral e prática: 17 a 21/10/22
Confira aqui o novo cronograma completo
Publicação do edital
Foi publicado na edição de 15/01 do Diário Oficial da União, o edital do concurso MPM. O certame oferta 6 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Militar.
O edital do certame sofreu sua primeira retificação no dia 17/01. Foi inserido item esclarecendo que “as provas terão por base normativa a legislação em vigor, leis em vacatio legis e legislação superveniente, que venha alterar dispositivos legais e normativos no decorrer do certame”.
Além disso, foi atualizada a menção à Lei de Abuso de Autoridade, para conformá-la a nova legislação em vigor.
As inscrições para o concurso foram encerradas no dia 19 de fevereiro.
Comentando o edital – prof. Guilherme Rocha
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30/10/19, a Resolução n° 107/2019, dispondo sobre as normas que regulamentam o concurso MPM. O documento apresenta várias disposições sobre o certame, tais como: disposições gerais, comissão organizadora, provas escritas, orais e prática, dentre outras.
Vagas
– Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS: 2 vagas;
– Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA: 1 vaga;
– Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM: 1 vaga;
– Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE: 1 vaga; e
– 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ: 1 vaga.
Atribuições e Remuneração
São atribuições do Ministério Público Militar:
– Promover, privativamente, a ação penal pública;
– Promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
– Manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
– Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;
– Exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.
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O valor do subsídio é de R$ 33.689,11.
Requisitos do cargo
– Bacharelado em Direito;
– Comprovada idoneidade moral;
– No mínimo, 3 anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme as condições e critérios estabelecidos nos artigos 28 e 57 da Resolução nº 107/CSMPM.
Etapas do Certame
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, e exigirão os seguintes conteúdos:
– Direito Penal;
– Direito Penal Militar;
– Legislação extravagante;
– Direito Processual Penal Militar;
– Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
– Direito Constitucional;
– Direitos Humanos;
– Direito Internacional Penal e Humanitário;
– Direito Administrativo;
– Direito Administrativo Militar;
– Direito Civil;
– Direito Processual Civil.
Formação da Banca Examinadora
No dia 24/12/19, foi publicada no Diário Oficial da União Portaria alterando a subcomissão do concurso MPM. Durante a 263ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/12/19, o Conselho Superior do Ministério Público Militar aprovou a Composição da Comissão e da Banca Examinadora do 12° Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12° CPJM.
Clique aqui e confira a decisão na íntegra.
Regulamento
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Último concurso MPM
O último certame para o cargo de Promotor de Justiça Militar foi realizado em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. Na ocasião, foram oferecidas 9 vagas. A atuação ocorreria junto às Procuradorias de Justiça Militar (PJM) especificadas no edital do concurso.
A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o subsídio inicial era de R$ 24.057,33.
A avaliação de 2013 compreendeu as seguintes fases:
1- 05 (cinco) provas escritas:
a) uma prova objetiva de abrangência geral, contendo 125 questões de múltipla escolha, distribuídas por cada Grupo de disciplina (30 questões do Grupo I, 35 questões do Grupo II, 30 questões do Grupo III e 30 questões do Grupo IV);
b) quatro provas subjetivas relativas a cada um dos Grupos de disciplinas.
2- Provas orais de cada Grupo de matérias.
3- Prova prática (sustentação oral).
4- Aferição/avaliação de títulos.
Resumão do certame
Concurso: Ministério Público Militar
Status: Inscrições encerradas
Cargos: Promotor de Justiça Militar
Banca: Própria
Vagas: 06
Inscrições: 21/01/20 a 19/02/20
Taxa de Inscrição: R$ 250,00
Link do Regulamento
Link do Edital
