Foi publicado o edital do concurso para Consultor Legislativo CLDF! O certame oferece cinco vagas com salários de mais de R$ 15 mil. Ademais, as inscrições ficam abertas a partir do dia 25 de junho. Por isso, confira todos os detalhes sobre o edital nesse artigo!
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Quer saber mais? Então fique por dentro do concurso para Consultor Legislativo – área de Constituição e Justiça
Vagas
Ao todo, são ofertadas 5 vagas para o cargo de Consultor Legislativo – área de Constituição e Justiça. Além disso, uma delas é reservada para candidatos com deficiência.
Inscrições
As inscrições do concurso para o cargo de Consultor Legislativo ficam abertas no período das 10 horas do dia 25 de junho até as 14 horas do dia 25 de julho de 2018 (horário de Brasília). Ademais, o cadastro deve ser efetuado no site da FCC. O valor da taxa de participação é de R$ 78,00.
Salário
A remuneração inicial é de R$ 15.879,40 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Etapas
Etapa I – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Etapa li – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Etapa III – Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova está marcada para o dia 16 de setembro de 2018, no período da tarde, na cidade de Brasília/ DF.
Dessa forma, serão 80 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Sendo assim, terá duração de 4 horas.
Conteúdo da prova objetiva
CONHECIMENTOS GERAIS – 30 questões (peso 1)
Língua Portuguesa
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Processo Legislativo 4h
Realidade do DF
Línguas Estrangeiras: Inglês OU Espanhol
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 50 questões (peso 3)
Prova Discursiva
A prova discursiva está marcada para o dia 16 de dezembro de 2018, no período da tarde, na cidade de Brasília/ DF.
Requisitos
Escolaridade: Nível Superior Completo. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Exigências
Além disso, o candidato precisa cumprir as seguintes exigências na data da posse:
a) ser aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas previsto neste
edital;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do artigo 12, § 1°, da Constituição Federal;
c) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
d) deter a titulação exigida para o cargo e a área;
e) ter idade mínima de dezoito anos completos;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
g) apresentar os laudos e se submeter a exames de saúde física e mental;
h) apresentar declaração de bens e rendimentos;
i) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
j) estar em dia com as obrigações eleitorais;
k) apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do
cargo, emprego ou função, se possuir cargo, emprego ou função pública;
I) estar inscrito no órgão fiscalizador do exercício profissional, no caso de cargo com exigência
deste requisito legal;
m) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando
exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade;
n) não possuir condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa;
o) satisfazer as exigências contidas neste Edital.
3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 perderá o
direito à investidura no Cargo/Área para o qual foi nomeado.
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Andamento do concurso antes da publicação do edital
No dia 26 de janeiro de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal recusou quatro das seis propostas de organização do concurso público para o preenchimento do quadro de servidores do órgão. Dessa forma, em publicação realizada no Diário Oficial, a Casa informou que as propostas apresentadas pelo IDIB, Cebraspe, Quadrix e Funrio estavam irregulares.
Por isso, no último dia 16 de novembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou uma nota de esclarecimento sobre o concurso público da Casa. O certame estava suspenso desde agosto por decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara irá acatar as solicitações do TCE e assegurou a continuidade do concurso CLDF e a manutenção no número de vagas oferecidas. O edital, portanto, já havia sido publicado e além disso, o calendário de prova, prevista para dezembro de 2017, será ajustado.
Concurso CLDF 2018
De acordo com o Tribunal de Contas do DF, houve ausência dos critérios usados para seleção da banca organizadora do concurso CLDF. Sendo assim, o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização do certame será anulado.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá reiniciar os processos para escolha de uma nova banca organizadora.
ÍNTEGRA – Nota de Esclarecimento sobre o concurso público da CLDF
Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF e, dessa forma, realizar as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame.
Cumpre informar que os candidatos não terão nenhum prejuízo, tendo em vista a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas por esta Casa de Leis. O calendário do certame passará por adaptações que serão divulgadas oportunamente.
A Mesa Diretora entende que as mudanças que serão realizadas são importantes para a segurança jurídica dos que vão participar do processo seletivo.
Em conformidade com a orientação dos órgãos fiscalizadores, os aperfeiçoamentos serão feitos com celeridade. Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso.
Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF
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