Saiba como ingressar na carreira em direito tributário

Você sabia que o Brasil é um dos países com maior incidência de tributos? Desde um simples cafezinho na padaria, até fabricar um automóvel incide os mais variados tributos, assim como, sobre verbas remuneratórias e entre as mais diversas possibilidades que atingem não só aos grandes empresários, mas também as empresas de qualquer porte e aos cidadãos. Cenário ideal para quem busca a carreira em direito tributário.

Portanto, com a atual situação do mercado, a quantidade de tributos e as mudanças legislativas, não só as pessoas jurídicas, mas como qualquer pessoa física precisa de auxílio por um profissional qualificado na área. E é nessa complexidade que atua o advogado tributarista.

Entenda o que é o Direito Tributário

Também conhecido como direito fiscal, é um ramo do direito público que estabelece e regula leis de arrecadação de recursos, ou seja, o Estado precisando suprir as necessidades coletivas e a manutenção do governo, possui como uma das formas de arrecadar a incidência de tributação.

Diante da complexidade da legislação tributária no Brasil, com tantas especificidades e modificações, o começo não se torna fácil para os iniciantes. Visto que, diante da extensa quantidade de tributos e obrigações acessórias, causa bastante dúvida e insegurança não só aos empresários, mas aos que desejam se inserir no mercado.

Assim, há diversos tipos de tributos que na maioria das vezes interligam-se, influenciando uns aos outros, que dependem de uma maior atenção dos profissionais, por esses motivos está inserido no conjunto de burocracias que encarecem e dificultam os investimentos no país.

Papel do advogado em direito tributário

O advogado tributarista que atua na esfera nacional, deve conhecer detalhadamente todos os impostos, contribuição de melhoria e taxas, estabelecidos pelo âmbito federal, Estadual e municipal, para que possa orientar seus clientes.

Mas há os que precisam de uma maior especificidade, nos casos de  empresas que trabalhem com produtos internacionais, operando com importação e exportação. Nessa situação, o advogado precisa ter domínio do funcionamento dos impostos dos outros países e da língua local.

Diante disso, vamos analisar dois modos de atuação de grande relevância do advogado tributarista,  o planejamento e o compliance tributário.

Planejamento tributário

Diante da grande carga tributária, muitos empreendedores estão cada vez mais desestimulados a iniciar ou continuar com seu negócio, assim como, existem muitos daqueles que se arriscam a agir fora da lei.

É nesse cenário, que o advogado tributarista torna-se de grande relevância por viabilizar a atividade empresarial, dentro do âmbito legal, através de um planejamento tributário. E este é realizado por um profissional especializado em direito tributário, que irá proteger a empresa de problemas jurídicos, prevenindo ou reparando, como por exemplo  nas cobranças ilegais do fisco.

Além disso, é fundamental para garantir o funcionamento fiscal da empresa, além de buscar reduzir legalmente a carga tributária, analisar a realidade fiscal e a redefinição do posicionamento financeiro.

Compliance tributário

É a atividade de prevenção com o objetivo de reduzir irregularidades tributárias, sendo um trabalho constante de averiguar se a empresa está funcionando de acordo com as normas tributárias vigentes. O compliance portanto, é útil em prevenir, detectar e corrigir, os direitos e deveres, infrações, crimes e a relação entre o fisco e a empresa.

Como se inserir nesta área de atuação?

O profissional desta área está sendo muito requisitado, diante do número ainda restrito de qualificação pessoal e da complexidade da matéria. Com isso, abaixo estão os requisitos para se tornar um advogado tributarista:

1) Graduação em direito

É o primeiro para quem deseja se inserir nesta área, pois é no curso de direito em que haverá o contato inicial com os conteúdos, como por exemplo: o conceito, espécie e classificação dos tributos; sistema constitucional tributário; limitações constitucionais ao poder de tributar, e entre outros de forma detalhada.

2) Exame de Ordem

A aprovação no Exame da Ordem dos advogados, é uma exigência para atuar em qualquer área do direito.

3) Cursos de capacitação e especialização em direito tributário

Por ser uma área de grandes especificidades e mudanças legislativas, para se tornar um bom tributarista, deve-se estar por dentro de todas as alterações nas leis que regem a matéria, com isso a necessidade de estar sempre em busca de se atualizar e isto só será possível a partir de cursos de extensão ou capacitação, uma pós-graduação, seminários e palestras com profissionais qualificados no mercado.

Você que está buscando conhecer este ramo do direito para se inserir no mercado ou que já é desta área, mas que busca ficar por dentro das mudanças com os melhores profissionais de direito tributário, a Faculdade CERS está promovendo o 11° Congresso Jurídico Online, nos dias 25 e 26 de junho, com certificado de participação de 20h.

Que tal começar com uma Pós-Graduação?

Já deu pra perceber que, para se tornar um profissional qualificado em direito tributário é preciso estar sempre por dentro das atualizações legislativas e das especificidades da matéria. Com isso, incluir uma especialização no seu plano de carreira poderá mudar os rumos da sua trajetória, acesse o site da Pós-Graduação CERS e dê o próximo passo.

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