Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TRF 4 para Juiz Federal! São ofertadas 20 vagas para o cargo com remuneração inicial de R$ 32.004,65.
Os interessados podem se inscrever através do site do próprio TRF 4 entre os dias 20/05 e 20/06. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 320,00.
Saiba mais informações sobre o certame!
Resumão do Concurso TRF 4
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Cargo: Juiz Federal Substituto
Vagas: 20
Remuneração Inicial: R$ 32.004,65
Banca Organizadora: Banca Própria
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Calendário do Concurso TRF 4
Período de Inscrições: 20/05 a 20/06
– Taxa de Inscrição: R$ 320,00
– Período de Isenção da Taxa: 20 a 27/05
Prova Objetiva: 07/08
Provas Escritas: 07 a 09/10
Prova Oral: A definir
Remuneração
Juiz Substituto — R$ 32.004,65
Juiz Federal — R$ 33.689,11
Juiz de TRF ou Desembargador — R$ 35.462,22
Requisitos do cargo de Juiz Federal no Concurso TRF 4
Para se tornar Juiz Federal, o candidato deve ter concluído o curso superior de direito em instituição reconhecida pelo MEC. Além disso, é preciso comprovar, no tempo da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O conceito de Atividade Jurídica é regulado pela resolução n. 75 do CNJ, sendo aceita:
– A atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
– O Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
– O Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
– O Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
– O Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
A remuneração ofertada aos aprovados do Concurso TRF 4 é bastante alta, veja abaixo em detalhes:
Cargos Vagos
De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente existem 31 cargos vagos no TRF 4, sendo 29 na entrância inicial de Juiz Federal Substituto.
Lembramos que o TRF-4 abrange os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Etapas do Concurso TRF 4
O Concurso TRF 4 será composto pelas seguintes etapas de prova:
Prova Objetiva Seletiva
Provas Escritas (discursiva e prática)
Inscrição Definitiva
Prova Oral
Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa do certame será uma prova objetiva composta por 100 questões. A prova terá duração de 5h e versará sobre o seguinte conteúdo programático:
Bloco I – 35 questões
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal; e
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Bloco II – 35 questões
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial; e
Direito Financeiro e Tributário.
Bloco III – 30 questões
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021); e
Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos.
– Provas Escritas
Em seguida, os candidatos aprovados serão submetidos às provas escritas discursivas e práticas.
Na Prova Escrita Discursiva, os candidatos responderão a questões discursivas sobre quaisquer pontos do conteúdo programático do concurso.
Já a Prova Escrita Prática consistirá de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal, aplicadas em dias consecutivos.
Em ambas as provas será possível o uso da legislação não comentada, anotada ou comparada para consulta.
– Prova Oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato ou candidata.
Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Os temas e as disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do concurso (art. 45), cabendo à Comissão de Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
A Comissão de Concurso realizará, em sessão pública, o sorteio de um ponto para cada grupo, com antecedência de 24 horas da prova.
Cada examinador(a) disporá de até 15 minutos para a arguição da candidata ou do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, a candidata ou o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.
Último Concurso TRF 4
O último Concurso para o órgão ocorreu em 2016. Na época, foram ofertadas 22 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto.
– Etapas do Último Concurso
O último Concurso TRF 4 contou com as seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva: 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas em 3 blocos.
Provas Escritas: 1 prova escrita com 6 questões dissertativas + 1 prova escrita com duas sentenças, criminal e cível.
Inscrição definitiva:
– Sindicância da vida pregressa e investigação social;
– Exame de sanidade física e mental;
– Exame psicotécnico.
Prova Oral: Arguição oral de até 15 minutos sobre os pontos do edital
Avaliação de Títulos
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