TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista, saiba mais - Notícias CERS

TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista, saiba mais

Maria Luiza Gonçalves
Por:
Atualizado em 27/05/2022 - 14:35

O TST reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Uber e o motorista!

Você já deve ter ouvido falar sobre as discussões trabalhistas em relação as novas formas de trabalho por meio de aplicativos digitais.

Levando em consideração essa importante decisão do Tribunal, o CERS preparou esse post para te atualizar!

Vamos juntos?

Quando estudamos sobre os requisitos para relação de emprego, podemos citar os 5 reconhecidos pela doutrina e constantes no Art. 3° da CLT, ou seja:

  1. alteridade,
  2. subordinação,
  3. pessoalidade,
  4. onerosidade,
  5. não eventualidade.

Assim, essas características deverão existir de forma simultânea e concomitante. Do mesmo modo, dispõe o art. 2º da CLT que: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços”.

Levando em consideração a Legislação, bem como, o posicionamento majoritário da doutrina, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Uber.

Para o magistrado, essa discussão trata-se da função civilizatória do Direito do Trabalho.

Subordinação Reconhecida

Para o Direito do Trabalho, a subordinação se configura enquanto o direito de o empregador comandar e dar ordens, ocorrendo quando um sujeito coloca sua força de trabalho nas mãos do seu empregador. Sendo assim, apesar dos motoristas atuarem como autônomos, os ministros reconheceram a existência da chamada “Subordinação Algorítmica”, presente na modernidade a partir dos aplicativos.

Assim, de acordo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho:

“d) por fim, a subordinação algorítima, que consiste naquela efetivada por intermédio de aferições, acompanhamentos, comandos, diretrizes e avaliações concretizadas pelo computador empresarial, no denominado algoritmo digital típico de tais empresas da Tecnologia 4.0. Salientese, por oportuno, que a suposta liberdade do profissional para definir seus horários de trabalho e de folgas, para manter-se ligado, ou não, à plataforma digital, bem como o fato de o Reclamante ser detentor e mantenedor de uma ferramenta de trabalho – no caso, o automóvel utilizado para o transporte de pessoas – são circunstâncias que não têm o condão de definir o trabalho como autônomo e afastar a configuração do vínculo de emprego.”

O que diz a Uber?

A empresa se pronunciou logo após o anúncio da decisão informando que pretende recorrer. Dessa maneira, argumentou que a decisão não foi unanime e que em julgamentos realizados por outras turmas, essa decisão não foi tomada. Por fim, lembrou que o Brasil não possui Legislação para os novos modelos de trabalho que por meio de plataformas digitais. A cerca do assunto, Godinho Delgado lembrou que cabe ao magistrado enquadrar a situação nas normas de fato.

Conheça nossos cursos completos!

Curso Completo Magistratura + Promotor 2022 -

Tags relacionadas: