Isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves - Notícias CERS

Isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves

Maria Luiza Gonçalves
Por:
Atualizado em 20/05/2022 - 15:26

Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal prorrogou o prazo de entrega para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A data se encerra em 31 de maio de 2022, ou seja, em 11 dias.

Pensando em te atualizar, o CERS preparou esse post para que você fique por dentro como funciona o Imposto de Renda e quais as doenças possuem o benefício da isenção!

Vamos juntos?

Mas o que é, realmente, Imposto de Renda?

De forma geral , é um imposto sobre o rendimento. Também considerado um tributo da espécie imposto, que existe não só no Brasil, mas em diversos países. Nele, cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

É verdade que os mais ricos pagam menos Imposto de Renda?

Quase metade de tudo o que o governo arrecada vem de tributos cobrados sobre bens e serviços. Ou seja, é uma tributação “indireta”, que esquece de levar em consideração quem está consumindo e a renda desse sujeito. O valor que se paga em eletrodomésticos, por exemplo, será o mesmo para quem é pobre e para quem é rico.

Pode parecer natural, mas isso é uma lógica inversa em relação a outros países. Países como México e Argentina, pensando nos que recebem menos, isentam a base da pirâmide social de pagarem o chamado “Imposto de Renda”.

Como funciona o Imposto de Renda? 

A declaração do imposto de renda pode ser efetuada online, por meio de um aplicativo disponibilizado pela Receita Federal.  

O aplicativo é completo e permite que o contribuinte coloque as informações necessárias, de forma detalhada, além de informar tudo que a Receita precisa saber para realizar o cálculo do valor do imposto a ser pago. 

E afinal, como funciona a Isenção Tributária para os Portadores de Doenças Graves?

De acordo com o STJ, apenas as doenças previstas na Lei 7.713/1998, ou seja, o rol previsto em lei é taxativo. Assim, o Art. 6° da referida legislação concede o benefício fiscal para as seguintes moléstias:

  1. os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  2. tuberculose ativa
  3. alienação mental
  4. esclerose múltipla
  5. neoplasia maligna
  6. cegueira
  7. hanseníase
  8. paralisia irreversível e incapacitante
  9. cardiopatia grave
  10. doença de Parkinson
  11. espondiloartrose anquilosante
  12. nefropatia grave
  13. hepatopatia grave
  14. estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  15. contaminação por radiação
  16. síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma

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